O novo marco legal do saneamento básico

No dia 15 de julho de 2020, foi sancionado o novo marco legal do saneamento básico, cujo objetivo é universalizar o saneamento básico no Brasil, possibilitando que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Atualmente, no país, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de cem milhões não contam com serviços de coleta de esgoto. Segundo o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, são necessários investimentos entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em 10 anos para alcançar estes objetivos e, para ele, estes valores só serão obtidos através de investimentos públicos e privados. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a universalização dos serviços de água e esgoto pode reduzir em até R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde. Além disso, cada R$ 1 investido em saneamento pode gerar uma economia de R$ 4 com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os investimentos em automação permitem um aumento de produtividade nos serviços de saneamento, o que poderá resultar na redução de custos e universalização dos serviços. O fornecimento de água e a coleta e tratamento de esgoto são atividades que envolvem processos físico-químicos complexos, nos quais a automação pode contribuir para sua maior eficiência.

A automação

Um processo é uma sequência de tarefas elaboradas para alcançar um resultado específico. As empresas estudam detalhadamente cada um de seus procedimentos para torná-los os mais eficientes possíveis. Através da gestão de processos, é viável maximizar a produtividade, reduzir as perdas e, consequentemente, aumentar os lucros.

A automação objetiva controlar automaticamente os processos, liberando a execução de determinadas atividades da intervenção humana, principalmente do trabalho manual, direcionando recursos para atividades mais nobres. A automação pode ser definida como a realização de tarefas pela ação de equipamentos, sem a intervenção humana direta.

Automação e saneamento

O saneamento se divide em setores, produção de água, transporte para reservatórios, distribuição e descarte com tratamento do esgoto. Quando comparado à automação industrial, o saneamento possui dificuldades específicas, a começar pela localização de suas instalações, com várias unidades remotas instaladas em locais afastados, sem rede de energia elétrica e, principalmente, de telecomunicações. Apesar dessas dificuldades, o investimento em automação melhora a qualidade do tratamento de água e esgoto através da obtenção de dados em tempo real, diminuição de custos operacionais e redução no desgaste de máquinas e equipamentos. Com o uso da telemetria, é possível, ainda, reduzir as perdas por vazamentos, as ligações clandestinas ou os erros na medição de consumo.

A automação reduz a presença de operadores nas estações, permitindo, através de um centro de controle operacional, acompanhar e intervir em várias unidades, reduzindo o tempo de resposta e eliminando a presença humana em ambientes insalubres ou perigosos. Mas, apesar destas vantagens, a automação não pode ser considerada uma panaceia, já que ela exige muitos recursos, principalmente humanos. Sem uma política de manutenção adequada, os equipamentos se desgastam rapidamente, sendo que muitas empresas investem em tecnologia, máquinas, mas não em mão de obra, pessoas, acarretando sistemas encaixotados, que nunca serão utilizados.

Atuadores elétricos permitem controlar processos de forma mais segura e precisa.

Investimentos em automação no saneamento

Dentro da lógica capitalista, o lucro deve ser o principal objetivo de uma empresa, remunerando de forma satisfatória o capital empregado pelos seus acionistas. Através de seu controle pela livre concorrência, as empresas são obrigadas a prestar o melhor serviço, cobrando por isso o menor valor, beneficiando, assim, os seus clientes, em particular, e toda a sociedade em geral. Por ser um monopólio natural, as empresas de saneamento não enfrentam a concorrência de mercado, devendo ser submetidas, então, ao controle de agências reguladoras, que atuam estabelecendo metas de desempenho e fiscalizando a atuação das empresas sob a sua responsabilidade.

Como em qualquer investimento, a implementação da automação deve ser muito bem planejada, avaliando não só o produto, mas, principalmente, o serviço. Soluções que funcionam bem em uma região podem ser desastrosas em outra, devido à qualificação dos fornecedores, disponibilidade de mão de obra e características ambientais. Por este motivo, na automação de sistemas de saneamento devem ser feitas as análises das despesas de capital (Capital Expenditure [CAPEX]), e dos custos operacionais (Operational Expenditure [OPEX]). Para que os gastos com CAPEX não sejam transferidos para o OPEX, gerando custos altos de manutenção e interrupções intempestivas nos serviços, é fundamental que se realize uma análise de custo de ciclo de vida das instalações (Life Cycle Cost [LCC]), para determinar a opção mais econômica entre diferentes possibilidades concorrentes para a compra, operação e manutenção de sistemas de automação.

Automação em saneamento não é algo desconhecido no Brasil. Empresas como a Sabesp e Sanepar têm investido em automação com muita competência, atingindo ótimos resultados. Isso demonstra a existência de mão de obra extremamente qualificada no Brasil, faltando, atualmente, recursos para novos investimentos e maior incentivo para que se aumente a produtividade no setor, algo que o novo marco legal do saneamento pode proporcionar.

A automação está interligada ao controle automático de processos, permitindo a execução de atividades independentemente da intervenção humana, embora, em última instância, o ser humano sempre esteja no controle do que é feito, variando de uma intervenção direta na produção até a execução de atividades mais nobres, como a do planejamento, por exemplo.

Conclusão

Empresas privadas estão acostumadas a alocar recursos de forma eficiente sob o risco de perecerem. Mas, em setores monopolistas, ineficiências podem ser transferidas para a sociedade, caso não haja uma legislação bem elaborada e inexistam agências reguladoras muito bem estruturadas. A presença de empresas privadas na área do saneamento pode levar para o setor recursos que, hoje, o Estado não possui e uma capacidade gerencial superior a muitas, com honrosas exceções, empresas públicas. Caso o Estado exerça o seu papel de defensor do interesse público, o novo marco geral do saneamento deve impulsionar o setor de automação, gerando negócios e postos de trabalho, semelhante ao que aconteceu com as telecomunicações entre o final dos anos 1990 e início dos anos 2000 ou, atualmente, com a geração solar fotovoltaica.

Artigo por Sergio Roberto Santos