A preservação ambiental no Brasil

A conscientização da preservação ambiental, valor, hoje, contestado ou ignorado por pouquíssimas pessoas, abrange a necessidade de tratar a natureza e o planeta, a cada dia, com maior cuidado.

No Brasil temos, nas três esferas da administração pública, diversos órgãos responsáveis pelo controle, monitoramento e pela gestão do meio ambiente: na federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia federal fundada em 1989; nos diversos estados, as autarquias que licenciam e monitoram as atividades econômicas — em São Paulo a pioneira delas, a CETESB, fundada em 1968 —; e, por fim, nas principais prefeituras municipais, diversas secretarias de meio ambiente licenciam e controlam as atividades e seus impactos. Temos, também, a Polícia Ambiental (Polícia Militar) e delegacias ambientais (Polícia Civil), ambas especializadas em crimes ambientais.

O arcabouço jurídico legal é enorme, mas nem por isso o Brasil pode se orgulhar de seu desempenho neste setor. Desastres que arruínam cidades históricas inteiras, como Mariana, em Minas Gerais; devastação de áreas de manguezais e dunas na costa marítima; poluição em rios enormes, como o Tietê; contaminação em baías, lagos e praias e redução de mata e da cobertura florestal são exemplos de fatos incontestes do descaso frente a este tema tão importante em nosso país, extraordinariamente beneficiado por uma exuberante e riquíssima natureza.

Soluções possíveis para a conscientização ambiental

A melhor maneira, ambientalmente falando, de tratar os efluentes é não gerá-los, pois são uma das principais causas da contaminação ambiental. Depositados ou conduzidos a locais inadequados fazem um enorme estrago. Nossos rios, lagoas, praias e mares são exemplos vivos do desprezo com que este assunto é tratado aqui. Em todo o planeta, as melhores e mais antigas cidades se situam na beira dos rios, e estes são quase todos preservados e mantidos em sua condição sanitária original. Não aqui no Brasil, infelizmente!

Nossos poucos números que medem o desempenho ambiental são vergonhosos quando comparados aos de outras sociedades, muitas vezes mais pobres e desorganizadas. Como exemplo, ao invés de estimular o aumento de nossa cobertura florestal nativa, medimos (e muitas vezes queremos até esconder) a sua destruição (desmatamento), numa demonstração claríssima do mau gerenciamento com que exercemos esta responsabilidade.

Não se trata de questionar um possível antagonismo entre atividade econômica e preservação da natureza: esta é uma visão míope e absurda! A valorização ambiental é cultural. Ainda temos os melhores professores com este conhecimento aqui no Brasil e podemos (e devemos) aprender com eles a sustentação ambiental: os povos indígenas. Temos, ainda, um pouco da nossa história e conservamos (também um pouco ainda) a nossa vocação e experiência.

Podemos e devemos disseminar este saber através da educação ambiental por todo o planeta, desde o ensino fundamental até o universitário, formando bacharéis, mestres, doutores, pós-doutores, consultores, auditores, experts em economia sustentável, em direito ambiental e em tantas áreas e funções correlatas deste setor, exportando o conhecimento e valorizando nossa população e nossas riquezas naturais.

Trata-se de explorar com inteligência as nossas características únicas e sem concorrência. Numa análise de riscos e oportunidades, este é um caminho inteligente e seguro de desenvolvimento, sem a chance de nos depararmos com a competição de outras sociedades mais desenvolvidas cultural e economicamente.

São ações e desafios simples e rentáveis que o Brasil deve buscar. Mas, contrariamente a essa postura, hoje temos uma posição subserviente aos interesses internacionais, ignorante e antieconômica que, ao invés de valorizar nosso povo, nossa cultura e nossos produtos naturais, uma parcela de nossa sociedade quer “civilizá-los”, depreciá-los, eliminá-los. Muito melhor do que exportar commodities — soja, uma cultura importada, boi vivo (algo um tanto ultrapassado) e minerais “limpos” através da contaminação e poluição de nosso meio ambiente, competindo com fortes concorrentes internacionais e detonando nosso meio ambiente para ganhar uns “trocados” — é valorizar a nossa mandioca!

Há cerca de 40 anos foi construída e operada uma usina de álcool em Minas Gerais a partir da mandioca. Este álcool era metanol.  Nosso país optou pelo álcool de cana, o etanol.

Esgotamento sanitário

No Brasil é conhecida a enorme disparidade de desenvolvimento econômico e social. Uma boa política ambiental atuará também favoravelmente na redução deste desequilíbrio, trazendo valorização e riqueza aos rincões mais distantes e desprovidos de capacidade econômica.

Não sem motivo, as áreas mais críticas são aquelas mais desestruturadas e com mais pobreza, agravando a terrível precariedade de certas regiões, chegando a extremos de enorme descaso com a saúde e inviabilizando qualquer possibilidade de progresso e desenvolvimento.

O maior problema é com os efluentes. Aqui entra a questão do saneamento. Os processos relativos aos efluentes podem ser divididos em dois grandes grupos:

• Resíduos sólidos (comumente chamados de lixo);
• Resíduos líquidos (esgoto).

Concentrando a análise na problemática dos resíduos líquidos, que são a principal causa da contaminação de solo e subsolo, nota-se que a falta de renda e de acesso à habitação adequada leva boa parte da nossa população a se instalar em áreas indevidas e quase sempre com a tolerância e permissividade dos órgãos governamentais. São elas desprovidas da infraestrutura necessária à vida humana e, pior, localizam-se em espaços de altos riscos ambientais e de vida (morros e lugares com deslizamentos de solo),  regiões de mananciais que virão a ser contaminados e sem a presença do Estado.

Antes de furar um poço para se ter a água, é essencial levar embora o esgoto! Com essa prioridade, se evita a contaminação da água local e se preserva a qualidade do solo, propiciando a boa utilização daquela terra, utilizável para moradia, cultivo e lazer.

Na falta da coleta, situação identificável hoje na quase totalidade destas áreas, aquele esgoto sempre gerado é depositado em fossas (contaminando a terra e a água do solo), lançado a céu aberto ou conduzido a locais inadequados, resultando em um enorme estrago ao ambiente e à saúde pública. A contaminação dos mananciais e aquíferos traz a necessidade do caro tratamento da água extraída para o consumo.

Com a ausência da coleta de efluentes, estragamos a água. Depois temos que gastar muitos recursos para corrigir e tornar aquela água novamente potável. Isso não parece uma atitude muito inteligente!

São três etapas de processos característicos envolvidos no esgoto:

1. Coleta;
2. Tratamento;
3. Descarga.

A rede coletora existente no Brasil atinge a menos de 50% dos pontos geradores destes efluentes — casas, apartamentos, comércio, indústrias e serviços em geral. As duas primeiras etapas são inexistentes em muitas regiões. Já a terceira sempre ocorre, mas, sem as duas primeiras, será poluente e potencialmente contaminante.

Construir e manter uma rede coletora de esgoto é vital para a saúde da população e interessante economicamente, por reduzir despesas médicas pela preservação da capacidade do uso do solo e da qualidade da água.

Complementando a rede, que, sozinha, apenas transfere o esgoto de local, é necessário construir as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). Ela é que receberá os efluentes coletados e executará a tarefa de modificar este material em outros produtos adequados ao meio ambiente. Após este tratamento, os produtos obtidos poderão ter seus destinos conduzidos a usos e locais apropriados (descarga).